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Contabilidade comercial ou mercantil aspectos tributÁrios a grandeza das empresas segundo a legislaÇÃo tributÁria epp - empresas de pequeno porte (revisada em. Parágrafo único para os efeitos deste artigo, determina-se o índice relativo à renda per capita de cada entidade participante, tomando-se como 100 (cem) a renda. Graduado em direito pela ufrgs, mestrado em sociedade e estado em perspectiva de integração pela ufrgs, doutorado em direito pela puc/sp e aperfeicoamento em. Código de procedimento e de processo tributário última atualização:leis 82-b/2014 e 82-e/2014, ambas de 31/12 3 artigo 81º restituição do. A lei complementar nº 118/2005 e a prescrição do direito à repetição do indébito autores: paulo sigaud cardozo e maria.

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2018